Cartão Bitcoin é permitido no Brasil? Entenda o que diz a lei

Sim, usar um cartão Bitcoin é legal no Brasil, desde que respeite as regras do sistema financeiro nacional.

O Brasil se consolidou nos últimos anos como um dos países mais abertos à adoção de criptomoedas. Dados do Global Crypto Adoption Index, da consultoria Chainalysis, colocam o país de forma recorrente entre os dez maiores mercados de criptoativos do mundo, liderando a América Latina em volume de transações.

Com esse avanço, cresce também o interesse por soluções que levem os ativos digitais para o dia a dia. Entre elas, os chamados cartões cripto, cartões que permitem pagar compras utilizando Bitcoin e outras criptomoedas.

País	Ranking geral do índice	Ranking do valor de serviços centralizados (varejo)	Ranking do valor recebido em serviços centralizados	Ranking do valor recebido em serviços centralizados	Ranking do valor recebido em DeFi	Ranking do valor recebido em serviços centralizados (institucional)
Índia	1	1	1	1	1	1
Estados Unidos	2	2	10	2	2	2
Paquistão	3	3	3	3	10	3
Vietnã	4	3	4	6	6	4
Brasil	5	5	5	5	5	5
Nigéria	6	7	8	7	8	8
Indonésia	7	7	7	7	4	7
Ucrânia	8	4	6	6	8	8
Filipinas	9	6	9	9	13	10
Federação Russa	10	10	10	9	9	11

Como funciona um cartão vinculado a criptomoedas

Na prática, o cartão cripto opera de maneira relativamente simples. O usuário mantém saldo em Bitcoin ou outro ativo digital. No momento da compra, o valor é automaticamente convertido para reais (BRL), e o pagamento segue pelos trilhos tradicionais.

O processo costuma ocorrer assim:

• O cliente paga com o cartão normalmente.
• A criptomoeda é convertida para reais no momento da transação.
• A compra é processada por bandeiras como Visa ou Mastercard.
• O lojista recebe exclusivamente em reais.

Ou seja: o comerciante não recebe Bitcoin, e a liquidação final acontece na moeda oficial do país. Esse detalhe é essencial para que o modelo esteja em conformidade com a legislação brasileira.

Bitcoin é legal no Brasil?

Sim. O Bitcoin é permitido no país,  mas não é moeda oficial.

Isso significa que:

• Pessoas físicas podem comprar, vender e manter criptomoedas legalmente.
• O ativo não é emitido nem garantido pelo governo.
• O real continua sendo a única moeda de curso legal no Brasil.

Essa definição foi consolidada pela Lei nº 14.478/2022, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, que estabeleceu diretrizes para o funcionamento do setor.

O que diz o Marco Legal dos Criptoativos

A Lei nº 14.478/2022 criou as bases regulatórias para o mercado de ativos virtuais no Brasil. Entre os principais pontos:

• Reconhecimento jurídico dos ativos virtuais.
• Exigência de regras específicas para empresas que prestam serviços com criptoativos.
• Definição do Banco Central como órgão responsável pela supervisão do setor.

Empresas que fazem conversão, custódia ou intermediação de criptoativos podem ser enquadradas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) e, portanto, precisam cumprir exigências regulatórias, incluindo políticas de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

Resumo Regulatório

O uso do cartão cripto é permitido?

Sim, desde que a empresa emissora esteja regularizada.

Prestadoras de serviços que atuam nesse segmento devem seguir regras como:

• KYC (Conheça Seu Cliente)
• AML (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
• Obrigações de reporte ao regulador

Essas exigências valem independentemente de o serviço ser oferecido por meio de aplicativo, exchange ou cartão físico.

Tributação: usar criptomoeda para pagar gera imposto?

Aqui está um ponto importante.

Para a Receita Federal, a conversão de criptomoeda, inclusive quando usada para pagar uma compra, pode ser considerada alienação de ativo. Isso significa que pode haver incidência de imposto sobre ganho de capital.

Em termos práticos:

• Se houver valorização entre o momento da compra do Bitcoin e o momento da conversão, pode existir lucro tributável.
• Algumas operações precisam ser informadas mensalmente.
• O uso para pagamento é tratado como venda do ativo.

Por isso, mesmo compras do cotidiano podem gerar obrigação fiscal, dependendo dos valores envolvidos.

Pontos de atenção antes de usar um cartão Bitcoin

Embora permitido, o uso desse tipo de cartão exige atenção.

Volatilidade‍

O Bitcoin é conhecido por suas oscilações de preço. Como a conversão ocorre no momento da compra, variações no mercado podem alterar o valor efetivamente gasto.

Taxas e spreads‍

Empresas emissoras podem cobrar tarifas administrativas ou aplicar spread na conversão. Vale sempre conferir as condições contratuais.

Impostos‍

Mesmo pequenas transações podem gerar ganho de capital, dependendo do preço de aquisição do ativo. Manter controle organizado das operações é fundamental para evitar problemas com a Receita.

Segurança e conformidade‍

Optar por empresas alinhadas às regras do Banco Central e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro reduz riscos e aumenta a segurança jurídica do usuário.

Um ambiente favorável à integração

O Brasil reúne características que favorecem a expansão desse modelo:

• Estima-se que entre 10 e 15 milhões de brasileiros já tenham tido contato com criptomoedas.
• O Pix processa mais de 160 milhões de transações por dia, segundo dados do Banco Central.
• A digitalização bancária é uma das mais avançadas do mundo.

Esse cenário cria terreno fértil para a integração entre ativos digitais e o sistema financeiro tradicional.

No Brasil, o Bitcoin deixou de ser apenas um ativo especulativo para se tornar um meio de pagamento do dia a dia.

Bitcoin vira meio de pagamento cotidiano no Brasil

O uso do Bitcoin no Brasil está cada vez mais ligado a despesas rotineiras. Em vez de grandes movimentações ou apostas especulativas, a criptomoeda aparece com frequência em pagamentos do dia a dia, como corridas de transporte por aplicativo, pedidos no iFood, compras de supermercado no Pão de Açúcar e abastecimento em postos de gasolina.

De acordo com Oobit, cerca de 25% das transações estão ligadas a transporte e mobilidade, o que mostra a utilização da criptomoeda em despesas pequenas e recorrentes. Já os gastos com alimentação, que incluem restaurantes, pedidos por aplicativo e estabelecimentos locais, representam aproximadamente 40% das operações, consolidando o Bitcoin como meio de pagamento em momentos cotidianos, como o almoço ou o jantar.

Supermercados e postos de gasolina concentram juntos cerca de 35% das transações, com valores médios mais elevados, indicando que o Bitcoin também é utilizado em compras maiores dentro do orçamento familiar.

O comportamento observado não é o de investidores buscando ganhos rápidos ou entusiastas movidos por ideologia. São consumidores comuns incorporando o Bitcoin como mais uma alternativa prática ao cartão de crédito, ao débito ou ao Pix. Para esse grupo, a criptomoeda deixou de ser novidade e passou a representar algo mais significativo: normalidade no dia a dia.

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Conclusão

O cartão Bitcoin é permitido no Brasil, desde que opere dentro do marco regulatório vigente.

Ao converter os criptoativos para reais antes da liquidação da compra e cumprir exigências como KYC, AML e obrigações fiscais, o serviço se mantém em conformidade com a legislação brasileira.

Com alta adesão a meios de pagamento digitais, um mercado cripto em expansão e regras cada vez mais estruturadas, o país se posiciona como um dos pólos mais relevantes da América Latina na convergência entre finanças tradicionais e ativos digitais.

A tendência é que, com o amadurecimento da regulação, o setor ganhe ainda mais previsibilidade, e espaço no bolso do consumidor brasileiro.

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